O Tribunal de Justiça do Piauí negou provimento ao recurso do Ministério Público – MP contra decisão que homologou acordo entre genitores sobre a convivência com os dois filhos menores de idade, que prevê guarda compartilhada com direito de visita ao pai.

De acordo com informações do site TJPI em Foco, os genitores firmaram o acordo, porém o MP argumentou que os termos, apesar de denominados como guarda compartilhada, configuram na prática guarda unilateral em favor da mãe.

Ao avaliar o caso, o TJPI entendeu que os genitores pretendiam a guarda compartilhada e não a guarda unilateral, como defendido pelo Ministério Público.

O tribunal avaliou ainda que os termos do acordo são adequados às disposições legais e preservam a rotina familiar sem prejuízo aos menores. Além disso, não houve indícios de risco à vida ou integridade das crianças, e o clima entre os envolvidos foi considerado pacífico.

Diante disso, o Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

Apelação Cível XXXXXXX-XX.2023.8.18.0031